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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.121, de 15 de Dezembro de 2009

, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 16:55

A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

Código de Ética para estudantes de Direito, sob a justificativa de que, um acadêmico em formação, já
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Pedido de compensação de débito tributário com crédito oriundo de precatório. Sentença que concede a segurança. Precatório expedido contra autarquia estadual (DER).

A apelada formulou pedido administrativo de compensação de débito fiscal no valor de R$ 55.502,86
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 12:33

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

A requerida a retirar do seu sítio eletrônico a matéria jornalística objeto dos autos no prazo de
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:20

A dissonância axiológica na plêiade da lei 12.690/2012

constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 14:04

É legítima e razoável a imposição de limite etário em edital de concurso público para a carreira militar

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:17

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

processo inquisitorial, todavia, se a gestão estiver sob a iniciativa das partes, predomina o processo
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 15:12

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

pesquisa de natureza bibliográfica. A metodologia de abordagem foi teórica, sob método dedutivo. O
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00

Acordo judicial homologado. Atraso de dias não chegou a configurar a inadimplência. Atraso justificado e sem intenção de se esquivar do pagamento por má-fé

, determinando apenas que sejam intimados os agravados para que efetuem o pagamento na data aprazada, sob pena de vencimento antecipado e perda do desconto.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2024 - 13:55

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

título extrajudicial. O caso, que envolve a cobrança de uma dívida bancária, teve início com a
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:38

A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça

O artigo explora as mudanças no processo civil brasileiro, focando na Juntada de Petição sob o Art
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 09:51

Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:02

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. A divulgação das delações é essencial para
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:09

Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:20

Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público

A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 17:00

Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite

fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte
Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:05

A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional: Ponderações sobre o Tema

Observa-se a existência de alguns pontos de divergência ou, mesmo, de discordância para os
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:24

Unimed é condenada a custear tratamento domiciliar de filha de beneficiário

Em consulta com especialista, foi prescrita a aplicação de doses mensais de Palivizumab
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 15:12

Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato

Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a ordem seja descumprida.

Exibindo resultado de 1761 até 1780 de um total de 125112

, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

Código de Ética para estudantes de Direito, sob a justificativa de que, um acadêmico em formação, já

A apelada formulou pedido administrativo de compensação de débito fiscal no valor de R$ 55.502,86

A requerida a retirar do seu sítio eletrônico a matéria jornalística objeto dos autos no prazo de

constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena

pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal

processo inquisitorial, todavia, se a gestão estiver sob a iniciativa das partes, predomina o processo

pesquisa de natureza bibliográfica. A metodologia de abordagem foi teórica, sob método dedutivo. O

, determinando apenas que sejam intimados os agravados para que efetuem o pagamento na data aprazada, sob pena de vencimento antecipado e perda do desconto.

título extrajudicial. O caso, que envolve a cobrança de uma dívida bancária, teve início com a

O artigo explora as mudanças no processo civil brasileiro, focando na Juntada de Petição sob o Art

permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.

da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. A divulgação das delações é essencial para

ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002

A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente

fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte

Observa-se a existência de alguns pontos de divergência ou, mesmo, de discordância para os

Em consulta com especialista, foi prescrita a aplicação de doses mensais de Palivizumab

Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a ordem seja descumprida.

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